Início › Amazonas › Itacoatiara

Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Itacoatiara? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

Falar pelo WhatsAppVer o passo a passo
Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Itacoatiara costuma procurar ajuda

Embargo da propriedadeO que muda e o que dá para fazer. Auto de infração e multaPrazo de defesa e o que conferir. Veículo, máquina ou bem apreendidoO caminho até a liberação. Dívida ruralRenegociação, prorrogação e alongamento.

Recebeu um auto ou um embargo em Itacoatiara?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

Falar pelo WhatsApp

Dados oficiais sobre Itacoatiara

Itacoatiara tem 103.598 habitantes (Censo 2022), 8.892 km² e 58.964 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 753 autos de infração no município, somando R$ 36,9 milhões em multas lançadas, e 106 termos de embargo, que cobrem 992 hectares.

103.598habitantes (Censo 2022)
8.892km² de território
58.964bovinos (2025)
753autos de infração do IBAMA
106termos de embargo do IBAMA
992hectares embargados

Em focos de calor por área, Itacoatiara está entre os 1 principais municípios mais atingidos do Amazonas (13,5 focos por mil km² em 2025). Quem é autuado por queimada aqui costuma ter a autuação baseada em imagem de satélite, e a defesa começa por conferir se o foco realmente cai dentro da propriedade.

Os autos do IBAMA em Itacoatiara cresceram: 41 nos últimos três anos completos contra 8 nos três anteriores.

Focos de calor em Itacoatiara por ano

19920192422020177202123220224182023250202412020253552026
AnoFocos de calor
2019199
2020242
2021177
2022232
2023418
2024250
2025120
2026355*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2023, com 418 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em Itacoatiara

020190202022021620221120232620244202592026
AnoAutos de infração (IBAMA)
20190
20200
20212
20226
202311
202426
20254
20269*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em Itacoatiara se dividem assim: Flora (251), Pesca (43), Fauna (31), Controle Ambiental (29).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da IPAAM e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em Itacoatiara

Há 106 termos de embargo registrados em Itacoatiara, com 992 hectares embargados no total (0,11% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre Itacoatiara

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em Itacoatiara?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em Itacoatiara?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em Itacoatiara (AM)?A base aberta do IBAMA registra 753 autos de infração não cancelados em Itacoatiara, somando R$ 36,9 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da IPAAM e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em Itacoatiara em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 120 focos de calor em Itacoatiara em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em Itacoatiara foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

Guias e artigos relacionados

Defesa de multa e auto de infração ambiental: guia do produtor rural (o IBAMA é federal e atua também no Amazonas)Embargo, licenciamento e regularização ambiental da propriedade ruralAutuado por queimada com base em foco de calor: como se defendeMulta ambiental prescreve? Os prazos de apuração

Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

Ver todos os municípios do Amazonas

Falar pelo WhatsApp

Recebeu auto de infração, multa ou embargo?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Uma análise técnica mostra quais argumentos se aplicam à sua situação.

Falar com o escritório