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Embargo, auto de infração ou multa ambiental no Amazonas? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Amazonas costuma procurar ajuda

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Cada página traz o passo a passo e os dados oficiais da cidade.

Dados oficiais dos municípios do Amazonas

Reunimos, por município do Amazonas, dados abertos de IBGE, INPE e IBAMA que interessam a quem tem propriedade rural: quantos autos de infração e embargos o IBAMA registrou, quantos focos de calor o satélite detectou e como cada município se compara aos demais. No total, a base do IBAMA traz 14.259 autos e 6.477 embargos nos 12 principais municípios.

Manaus lidera em autos de infração (4.174), Lábrea em embargos (2.353) e Itacoatiara em focos de calor por área (13,5 por mil km²). Clique no município para ver a série por ano.

MunicípioHabitantesFocos 2025Focos/mil km²Embargos IBAMAha embargadosAutos IBAMA
Manaus2.063.689141,22501.8674.174
Lábrea45.4484216,22.353478.4162.788
Apuí20.64754110,01.935312.4761.593
Humaitá57.47341012,497775.9421.317
Manacapuru101.883395,35771778
Itacoatiara103.59812013,5106992753
Parintins96.372579,6721.084692
Presidente Figueiredo30.668602,460802661
Novo Aripuanã23.8183999,7540117.259614
Tefé73.669602,5115570
Coari70.616360,680168
Maués61.2041974,910826.147151
A base do IBAMA mostra apenas autos e embargos do próprio IBAMA. Autuações da IPAAM e da SEMA não estão nela. Foco de calor é calor detectado por satélite e não prova infração.

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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