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Embargo, licenciamento e regularização ambiental da propriedade rural em Roraima

Passando por isso? Cada caso depende dos documentos e dos prazos.Falar pelo WhatsApp

A propriedade rural embargada, ou sem licença, costuma travar crédito, venda e a própria atividade. Mas embargo e licenciamento têm regras específicas, e o novo Código Ambiental de Roraima (LC 374/2026) mudou parte delas.

Este guia reúne os textos do escritório sobre três perguntas centrais do produtor: o embargo antigo impede a regularização?, a minha atividade precisa de licença ambiental? e o que o novo Código mudou na prática?

Cada artigo indica os dispositivos legais em que se apoia. A situação concreta da sua área, com a data do embargo, o órgão que o aplicou e o estágio do processo, é o que define o caminho.

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Embargo

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Licenciamento

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Legislação

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Regularização

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Embargo

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Defesa Patrimonial

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Embargo

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Como consultar termo de embargo do IBAMA e pedir certidão em Roraima e no Amazonas

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Regularização

PRA em Roraima: o Programa de Regularização Ambiental suspende multa e embargo?

Como o PRA afeta auto de infração e embargo em Roraima: o que a Lei 12.651/2012 e a LC 374/2026 preveem sobre multa, TCA e desembargo, e quem pode aderir.

Regularização

Termo de Compromisso Ambiental (TCA) em Roraima: o que é e quando vale a pena assinar?

TCA em Roraima: o que o Termo de Compromisso Ambiental da FEMARH faz com a multa do auto de infração e quando vale a pena assinar. Art. 102, LC 374/2026.

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Desembargo de área embargada pela FEMARH: como pedir e quando é possível em Roraima

Área embargada pela FEMARH em Roraima pode ser liberada? Veja como pedir o desembargo, os documentos e o que o art. 35 da LC 374/2026 permite.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, imagens datadas e histórico da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. A defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Recebeu auto de infração, multa ou embargo?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Uma análise técnica mostra quais argumentos se aplicam à sua situação.

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