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Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Lábrea? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

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Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Lábrea costuma procurar ajuda

Embargo da propriedadeO que muda e o que dá para fazer. Auto de infração e multaPrazo de defesa e o que conferir. Veículo, máquina ou bem apreendidoO caminho até a liberação. Dívida ruralRenegociação, prorrogação e alongamento.

Recebeu um auto ou um embargo em Lábrea?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

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Dados oficiais sobre Lábrea

Lábrea tem 45.448 habitantes (Censo 2022), 68.263 km² e 738.930 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 2.788 autos de infração no município, somando R$ 2.482,9 milhões em multas lançadas, e 2.353 termos de embargo, que cobrem 478.416 hectares.

45.448habitantes (Censo 2022)
68.263km² de território
738.930bovinos (2025)
2.788autos de infração do IBAMA
2.353termos de embargo do IBAMA
478.416hectares embargados

Em focos de calor por área, Lábrea ocupa a 6ª posição entre os 12 principais municípios do Amazonas (6,2 por mil km² em 2025).

O volume de embargos do IBAMA é alto: 2.353 termos, o que coloca Lábrea na 1ª posição entre os 12 principais municípios analisados. Área embargada costuma travar crédito rural e venda, mas o embargo tem regras próprias e há caminhos de regularização.

Os autos do IBAMA em Lábrea cresceram: 571 nos últimos três anos completos contra 395 nos três anteriores.

Focos de calor em Lábrea por ano

2.50220192.37120203.43520214.33620222.43220234.286202442120258062026
AnoFocos de calor
20192.502
20202.371
20213.435
20224.336
20232.432
20244.286
2025421
2026806*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2022, com 4.336 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em Lábrea

160201944202024420211072022251202316220241582025752026
AnoAutos de infração (IBAMA)
2019160
202044
2021244
2022107
2023251
2024162
2025158
202675*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em Lábrea se dividem assim: Flora (2.331), Administração Ambiental (71), Fauna (67), Pesca (35).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da IPAAM e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em Lábrea

Há 2.353 termos de embargo registrados em Lábrea, com 478.416 hectares embargados no total (7,01% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre Lábrea

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em Lábrea?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em Lábrea?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em Lábrea (AM)?A base aberta do IBAMA registra 2.788 autos de infração não cancelados em Lábrea, somando R$ 2.482,9 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da IPAAM e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em Lábrea em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 421 focos de calor em Lábrea em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em Lábrea foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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