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Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Novo Aripuanã? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

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Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Novo Aripuanã costuma procurar ajuda

Embargo da propriedadeO que muda e o que dá para fazer. Auto de infração e multaPrazo de defesa e o que conferir. Veículo, máquina ou bem apreendidoO caminho até a liberação. Dívida ruralRenegociação, prorrogação e alongamento.

Recebeu um auto ou um embargo em Novo Aripuanã?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

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Dados oficiais sobre Novo Aripuanã

Novo Aripuanã tem 23.818 habitantes (Censo 2022), 41.180 km² e 107.663 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 614 autos de infração no município, somando R$ 617,4 milhões em multas lançadas, e 540 termos de embargo, que cobrem 117.259 hectares.

23.818habitantes (Censo 2022)
41.180km² de território
107.663bovinos (2025)
614autos de infração do IBAMA
540termos de embargo do IBAMA
117.259hectares embargados

Em focos de calor por área, Novo Aripuanã ocupa a 4ª posição entre os 12 principais municípios do Amazonas (9,7 por mil km² em 2025).

O volume de embargos do IBAMA é alto: 540 termos, o que coloca Novo Aripuanã na 4ª posição entre os 12 principais municípios analisados. Área embargada costuma travar crédito rural e venda, mas o embargo tem regras próprias e há caminhos de regularização.

Os autos do IBAMA em Novo Aripuanã cresceram: 123 nos últimos três anos completos contra 63 nos três anteriores.

Focos de calor em Novo Aripuanã por ano

1.15120191.79320201.14520211.94920221.73520232.584202439920258912026
AnoFocos de calor
20191.151
20201.793
20211.145
20221.949
20231.735
20242.584
2025399
2026891*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2024, com 2.584 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em Novo Aripuanã

472019172020262021202022652023332024252025392026
AnoAutos de infração (IBAMA)
201947
202017
202126
202220
202365
202433
202525
202639*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em Novo Aripuanã se dividem assim: Flora (430), Controle Ambiental (50), Outras (43), Cadastro Técnico Federal (20).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da IPAAM e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em Novo Aripuanã

Há 540 termos de embargo registrados em Novo Aripuanã, com 117.259 hectares embargados no total (2,85% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre Novo Aripuanã

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em Novo Aripuanã?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em Novo Aripuanã?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em Novo Aripuanã (AM)?A base aberta do IBAMA registra 614 autos de infração não cancelados em Novo Aripuanã, somando R$ 617,4 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da IPAAM e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em Novo Aripuanã em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 399 focos de calor em Novo Aripuanã em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em Novo Aripuanã foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

Guias e artigos relacionados

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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