Início › Amazonas › Tefé

Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Tefé? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Tefé costuma procurar ajuda

Recebeu um auto ou um embargo em Tefé?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

Falar pelo WhatsApp

Dados oficiais sobre Tefé

Tefé tem 73.669 habitantes (Censo 2022), 23.692 km² e 1.241 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 570 autos de infração no município, somando R$ 15,2 milhões em multas lançadas, e 11 termos de embargo, que cobrem 5 hectares.

73.669habitantes (Censo 2022)
23.692km² de território
1.241bovinos (2025)
570autos de infração do IBAMA
11termos de embargo do IBAMA
5hectares embargados

Em focos de calor por área, Tefé ocupa a 9ª posição entre os 12 principais municípios do Amazonas (2,5 por mil km² em 2025).

São poucos os embargos do IBAMA registrados em Tefé (11), mas um único termo já basta para travar a propriedade atingida.

Os autos do IBAMA em Tefé cresceram: 21 nos últimos três anos completos contra 1 nos três anteriores.

Focos de calor em Tefé por ano

211201942020201972021241202244320233622024602025342026
AnoFocos de calor
2019211
2020420
2021197
2022241
2023443
2024362
202560
202634*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2023, com 443 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em Tefé

02019020201202102022120231720243202502026
AnoAutos de infração (IBAMA)
20190
20200
20211
20220
20231
202417
20253
20260*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em Tefé se dividem assim: Pesca (145), Fauna (52), Flora (46), Org. Gen. Modific. E Biopirataria (6).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da IPAAM e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em Tefé

Há 11 termos de embargo registrados em Tefé, com 5 hectares embargados no total (0,00% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre Tefé

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em Tefé?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em Tefé?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em Tefé (AM)?A base aberta do IBAMA registra 570 autos de infração não cancelados em Tefé, somando R$ 15,2 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da IPAAM e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em Tefé em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 60 focos de calor em Tefé em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em Tefé foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

Guias e artigos relacionados

Defesa de multa e auto de infração ambiental: guia do produtor rural (o IBAMA é federal e atua também no Amazonas)Embargo, licenciamento e regularização ambiental da propriedade ruralAutuado por queimada com base em foco de calor: como se defendeMulta ambiental prescreve? Os prazos de apuração

Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

Ver todos os municípios do Amazonas

Falar pelo WhatsApp

Recebeu auto de infração, multa ou embargo?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Uma análise técnica mostra quais argumentos se aplicam à sua situação.

Falar com o escritório