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Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Amajari? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

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O escritório do Dr. Cleodon Farias fica em Boa Vista e fala com produtores de Amajari pelo WhatsApp.

Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Amajari costuma procurar ajuda

Embargo da propriedadeO que muda e o que dá para fazer. Auto de infração e multaPrazo de defesa e o que conferir. Veículo, máquina ou bem apreendidoO caminho até a liberação. Dívida ruralRenegociação, prorrogação e alongamento.

Recebeu um auto ou um embargo em Amajari?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

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Dados oficiais sobre Amajari

Amajari tem 13.927 habitantes (Censo 2022), 28.473 km² e 136.456 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 233 autos de infração no município, somando R$ 36,4 milhões em multas lançadas, e 91 termos de embargo, que cobrem 6.565 hectares.

13.927habitantes (Censo 2022)
28.473km² de território
136.456bovinos (2025)
233autos de infração do IBAMA
91termos de embargo do IBAMA
6.565hectares embargados

Amajari tem poucos focos de calor para o tamanho do território: 1,9 por mil km² em 2025, o que a deixa na 14ª posição entre os 15 municípios. Mesmo assim, um foco isolado pode originar um auto.

Focos de calor em Amajari por ano

21720191072020562021602022181202341420245420251112026
AnoFocos de calor
2019217
2020107
202156
202260
2023181
2024414
202554
2026111*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2024, com 414 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em Amajari

62019020201220211920221020231520242202592026
AnoAutos de infração (IBAMA)
20196
20200
202112
202219
202310
202415
20252
20269*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em Amajari se dividem assim: Flora (125), Fauna (18), Licenciamento (15), Unidade De Conservação (10).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da FEMARH e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em Amajari

Há 91 termos de embargo registrados em Amajari, com 6.565 hectares embargados no total (0,23% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre Amajari

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em Amajari?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em Amajari?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em Amajari (RR)?A base aberta do IBAMA registra 233 autos de infração não cancelados em Amajari, somando R$ 36,4 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da FEMARH e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em Amajari em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 54 focos de calor em Amajari em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em Amajari foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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