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Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Roraima? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

O escritório do Dr. Cleodon Farias fica em Boa Vista e fala com produtores de Roraima pelo WhatsApp.

Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Roraima costuma procurar ajuda

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Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

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Cada página traz o passo a passo e os dados oficiais da cidade.

Dados oficiais dos municípios de Roraima

Reunimos, por município de Roraima, dados abertos de IBGE, INPE e IBAMA que interessam a quem tem propriedade rural: quantos autos de infração e embargos o IBAMA registrou, quantos focos de calor o satélite detectou e como cada município se compara aos demais. No total, a base do IBAMA traz 8.456 autos e 2.510 embargos nos 15 municípios.

Rorainópolis lidera em autos de infração (1.896), Rorainópolis em embargos (506) e Normandia em focos de calor por área (31,6 por mil km²). Clique no município para ver a série por ano.

MunicípioHabitantesFocos 2025Focos/mil km²Embargos IBAMAha embargadosAutos IBAMA
Rorainópolis32.6472116,350621.6551.896
Boa Vista413.4867212,71042.0281.831
Caracaraí20.9571513,232214.7271.192
Mucajaí18.095383,136010.109800
Cantá18.68211214,620215.700635
Caroebe10.65612610,430516.003432
Iracema10.023594,22018.291393
Alto Alegre21.096431,711511.570328
Amajari13.927541,9916.565233
Bonfim13.92313717,0703.155182
São João da Baliza8.8585913,81035.379163
São Luiz7.3153321,6812.581155
Pacaraima19.30512816,0318.273122
Normandia13.98622031,6177.03454
Uiramutã13.7519611,82340
A base do IBAMA mostra apenas autos e embargos do próprio IBAMA. Autuações da FEMARH e da SEMA não estão nela. Foco de calor é calor detectado por satélite e não prova infração.

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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