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Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Boa Vista? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

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O escritório do Dr. Cleodon Farias fica em Boa Vista.

Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Boa Vista costuma procurar ajuda

Embargo da propriedadeO que muda e o que dá para fazer. Auto de infração e multaPrazo de defesa e o que conferir. Veículo, máquina ou bem apreendidoO caminho até a liberação. Dívida ruralRenegociação, prorrogação e alongamento.

Recebeu um auto ou um embargo em Boa Vista?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

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Dados oficiais sobre Boa Vista

Boa Vista tem 413.486 habitantes (Censo 2022), 5.687 km² e 26.145 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 1.831 autos de infração no município, somando R$ 131,4 milhões em multas lançadas, e 104 termos de embargo, que cobrem 2.028 hectares.

413.486habitantes (Censo 2022)
5.687km² de território
26.145bovinos (2025)
1.831autos de infração do IBAMA
104termos de embargo do IBAMA
2.028hectares embargados

Em focos de calor por área, Boa Vista ocupa a 7ª posição entre os 15 municípios de Roraima (12,7 por mil km² em 2025).

Os autos do IBAMA em Boa Vista cresceram: 268 nos últimos três anos completos contra 105 nos três anteriores.

Focos de calor em Boa Vista por ano

116201917020208120211022022164202321920247220251062026
AnoFocos de calor
2019116
2020170
202181
2022102
2023164
2024219
202572
2026106*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2024, com 219 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em Boa Vista

11920192720204720213120228420231192024652025702026
AnoAutos de infração (IBAMA)
2019119
202027
202147
202231
202384
2024119
202565
202670*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em Boa Vista se dividem assim: Flora (713), Cadastro Técnico Federal (226), Fauna (158), Controle Ambiental (129).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da FEMARH e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em Boa Vista

Há 104 termos de embargo registrados em Boa Vista, com 2.028 hectares embargados no total (0,36% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre Boa Vista

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em Boa Vista?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em Boa Vista?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em Boa Vista (RR)?A base aberta do IBAMA registra 1.831 autos de infração não cancelados em Boa Vista, somando R$ 131,4 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da FEMARH e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em Boa Vista em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 72 focos de calor em Boa Vista em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em Boa Vista foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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