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Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Caracaraí? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

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O escritório do Dr. Cleodon Farias fica em Boa Vista e fala com produtores de Caracaraí pelo WhatsApp.

Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Caracaraí costuma procurar ajuda

Embargo da propriedadeO que muda e o que dá para fazer. Auto de infração e multaPrazo de defesa e o que conferir. Veículo, máquina ou bem apreendidoO caminho até a liberação. Dívida ruralRenegociação, prorrogação e alongamento.

Recebeu um auto ou um embargo em Caracaraí?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

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Dados oficiais sobre Caracaraí

Caracaraí tem 20.957 habitantes (Censo 2022), 47.380 km² e 101.527 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 1.192 autos de infração no município, somando R$ 151,1 milhões em multas lançadas, e 322 termos de embargo, que cobrem 14.727 hectares.

20.957habitantes (Censo 2022)
47.380km² de território
101.527bovinos (2025)
1.192autos de infração do IBAMA
322termos de embargo do IBAMA
14.727hectares embargados

Caracaraí tem poucos focos de calor para o tamanho do território: 3,2 por mil km² em 2025, o que a deixa na 12ª posição entre os 15 municípios. Mesmo assim, um foco isolado pode originar um auto.

O volume de embargos do IBAMA é alto: 322 termos, o que coloca Caracaraí na 3ª posição entre os 15 municípios analisados. Área embargada costuma travar crédito rural e venda, mas o embargo tem regras próprias e há caminhos de regularização.

Os autos do IBAMA em Caracaraí cresceram: 126 nos últimos três anos completos contra 80 nos três anteriores.

Focos de calor em Caracaraí por ano

1.384201916120203720218520223892023954202415120255572026
AnoFocos de calor
20191.384
2020161
202137
202285
2023389
2024954
2025151
2026557*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2019, com 1.384 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em Caracaraí

362019162020472021172022392023422024452025232026
AnoAutos de infração (IBAMA)
201936
202016
202147
202217
202339
202442
202545
202623*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em Caracaraí se dividem assim: Flora (645), Fauna (178), Pesca (77), Controle Ambiental (33).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da FEMARH e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em Caracaraí

Há 322 termos de embargo registrados em Caracaraí, com 14.727 hectares embargados no total (0,31% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre Caracaraí

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em Caracaraí?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em Caracaraí?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em Caracaraí (RR)?A base aberta do IBAMA registra 1.192 autos de infração não cancelados em Caracaraí, somando R$ 151,1 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da FEMARH e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em Caracaraí em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 151 focos de calor em Caracaraí em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em Caracaraí foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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