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Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Iracema? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

O escritório do Dr. Cleodon Farias fica em Boa Vista e fala com produtores de Iracema pelo WhatsApp.

Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Iracema costuma procurar ajuda

Recebeu um auto ou um embargo em Iracema?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

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Dados oficiais sobre Iracema

Iracema tem 10.023 habitantes (Censo 2022), 14.012 km² e 118.378 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 393 autos de infração no município, somando R$ 51,3 milhões em multas lançadas, e 201 termos de embargo, que cobrem 8.291 hectares.

10.023habitantes (Censo 2022)
14.012km² de território
118.378bovinos (2025)
393autos de infração do IBAMA
201termos de embargo do IBAMA
8.291hectares embargados

Em focos de calor por área, Iracema ocupa a 11ª posição entre os 15 municípios de Roraima (4,2 por mil km² em 2025).

O volume de embargos do IBAMA é alto: 201 termos, o que coloca Iracema na 6ª posição entre os 15 municípios analisados. Área embargada costuma travar crédito rural e venda, mas o embargo tem regras próprias e há caminhos de regularização.

Os autos do IBAMA em Iracema cresceram: 82 nos últimos três anos completos contra 24 nos três anteriores.

Focos de calor em Iracema por ano

4952019262020112021920224420234452024592025392026
AnoFocos de calor
2019495
202026
202111
20229
202344
2024445
202559
202639*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2019, com 495 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em Iracema

3220193202013202182022202023382024242025102026
AnoAutos de infração (IBAMA)
201932
20203
202113
20228
202320
202438
202524
202610*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em Iracema se dividem assim: Flora (264), Qualidade Ambiental (28), Controle Ambiental (13), Licenciamento (13).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da FEMARH e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em Iracema

Há 201 termos de embargo registrados em Iracema, com 8.291 hectares embargados no total (0,59% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre Iracema

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em Iracema?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em Iracema?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em Iracema (RR)?A base aberta do IBAMA registra 393 autos de infração não cancelados em Iracema, somando R$ 51,3 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da FEMARH e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em Iracema em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 59 focos de calor em Iracema em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em Iracema foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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