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Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Rorainópolis? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

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O escritório do Dr. Cleodon Farias fica em Boa Vista e fala com produtores de Rorainópolis pelo WhatsApp.

Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Rorainópolis costuma procurar ajuda

Embargo da propriedadeO que muda e o que dá para fazer. Auto de infração e multaPrazo de defesa e o que conferir. Veículo, máquina ou bem apreendidoO caminho até a liberação. Dívida ruralRenegociação, prorrogação e alongamento.

Recebeu um auto ou um embargo em Rorainópolis?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

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Dados oficiais sobre Rorainópolis

Rorainópolis tem 32.647 habitantes (Censo 2022), 33.580 km² e 126.059 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 1.896 autos de infração no município, somando R$ 242,8 milhões em multas lançadas, e 506 termos de embargo, que cobrem 21.655 hectares.

32.647habitantes (Censo 2022)
33.580km² de território
126.059bovinos (2025)
1.896autos de infração do IBAMA
506termos de embargo do IBAMA
21.655hectares embargados

Em focos de calor por área, Rorainópolis ocupa a 10ª posição entre os 15 municípios de Roraima (6,3 por mil km² em 2025).

O volume de embargos do IBAMA é alto: 506 termos, o que coloca Rorainópolis na 1ª posição entre os 15 municípios analisados. Área embargada costuma travar crédito rural e venda, mas o embargo tem regras próprias e há caminhos de regularização.

Os autos do IBAMA em Rorainópolis cresceram: 233 nos últimos três anos completos contra 112 nos três anteriores.

Focos de calor em Rorainópolis por ano

4782019260202063202118220221982023581202421120253452026
AnoFocos de calor
2019478
2020260
202163
2022182
2023198
2024581
2025211
2026345*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2024, com 581 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em Rorainópolis

9920194520202720214020221122023632024582025912026
AnoAutos de infração (IBAMA)
201999
202045
202127
202240
2023112
202463
202558
202691*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em Rorainópolis se dividem assim: Flora (1.382), Cadastro Técnico Federal (104), Controle Ambiental (66), Fauna (57).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da FEMARH e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em Rorainópolis

Há 506 termos de embargo registrados em Rorainópolis, com 21.655 hectares embargados no total (0,64% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre Rorainópolis

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em Rorainópolis?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em Rorainópolis?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em Rorainópolis (RR)?A base aberta do IBAMA registra 1.896 autos de infração não cancelados em Rorainópolis, somando R$ 242,8 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da FEMARH e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em Rorainópolis em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 211 focos de calor em Rorainópolis em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em Rorainópolis foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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