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Embargo, auto de infração ou multa ambiental em São João da Baliza? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

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O escritório do Dr. Cleodon Farias fica em Boa Vista e fala com produtores de São João da Baliza pelo WhatsApp.

Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de São João da Baliza costuma procurar ajuda

Embargo da propriedadeO que muda e o que dá para fazer. Auto de infração e multaPrazo de defesa e o que conferir. Veículo, máquina ou bem apreendidoO caminho até a liberação. Dívida ruralRenegociação, prorrogação e alongamento.

Recebeu um auto ou um embargo em São João da Baliza?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

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Dados oficiais sobre São João da Baliza

São João da Baliza tem 8.858 habitantes (Censo 2022), 4.285 km² e 33.950 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 163 autos de infração no município, somando R$ 15,7 milhões em multas lançadas, e 103 termos de embargo, que cobrem 5.379 hectares.

8.858habitantes (Censo 2022)
4.285km² de território
33.950bovinos (2025)
163autos de infração do IBAMA
103termos de embargo do IBAMA
5.379hectares embargados

Em focos de calor por área, São João da Baliza ocupa a 6ª posição entre os 15 municípios de Roraima (13,8 por mil km² em 2025).

Os autos do IBAMA em São João da Baliza cresceram: 32 nos últimos três anos completos contra 8 nos três anteriores.

Focos de calor em São João da Baliza por ano

6220196620203220216520229720231142024592025612026
AnoFocos de calor
201962
202066
202132
202265
202397
2024114
202559
202661*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2024, com 114 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em São João da Baliza

420195202012021220221320237202412202572026
AnoAutos de infração (IBAMA)
20194
20205
20211
20222
202313
20247
202512
20267*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em São João da Baliza se dividem assim: Flora (111), Controle Ambiental (9), Cadastro Técnico Federal (9), Fauna (4).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da FEMARH e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em São João da Baliza

Há 103 termos de embargo registrados em São João da Baliza, com 5.379 hectares embargados no total (1,26% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre São João da Baliza

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em São João da Baliza?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em São João da Baliza?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em São João da Baliza (RR)?A base aberta do IBAMA registra 163 autos de infração não cancelados em São João da Baliza, somando R$ 15,7 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da FEMARH e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em São João da Baliza em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 59 focos de calor em São João da Baliza em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em São João da Baliza foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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