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Embargo, auto de infração ou multa ambiental em Uiramutã? O que fazer

O prazo de defesa é curto: em regra, 20 dias a partir da ciência do auto. Veja por onde começar e como a defesa funciona, com apoio da assistência técnica do produtor.

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O escritório do Dr. Cleodon Farias fica em Boa Vista e fala com produtores de Uiramutã pelo WhatsApp.

Por Dr. Cleodon Farias (OAB/RR 2764) · conteúdo informativo, não promete resultado · dados oficiais atualizados em 05/11/2026

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guarde o auto e todos os termos recebidos. Fotografe cada folha.
  2. Anote a data da ciência: é dela que os prazos contam.
  3. Não assine o que não entendeu.
  4. Não mexa na área sem orientação. Não apague nem remova provas.
  5. Reúna os documentos: CAR, matrícula ou posse, licenças e laudos técnicos.

Antes de pagar a multa com desconto, confira a descrição da infração, a área e os documentos da propriedade. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão.

Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa administrativa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, georreferenciamento, imagens datadas e histórico de uso da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. Por isso a defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Situações em que o produtor de Uiramutã costuma procurar ajuda

Embargo da propriedadeO que muda e o que dá para fazer. Auto de infração e multaPrazo de defesa e o que conferir. Veículo, máquina ou bem apreendidoO caminho até a liberação. Dívida ruralRenegociação, prorrogação e alongamento.

Recebeu um auto ou um embargo em Uiramutã?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Conte o que aconteceu e veja quais caminhos existem para a sua situação.

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Dados oficiais sobre Uiramutã

Uiramutã tem 13.751 habitantes (Censo 2022), 8.114 km² e 19.161 cabeças de gado (2025). Na base aberta do IBAMA constam 40 autos de infração no município, somando R$ 2,5 milhões em multas lançadas, e 2 termos de embargo, que cobrem 3 hectares.

13.751habitantes (Censo 2022)
8.114km² de território
19.161bovinos (2025)
40autos de infração do IBAMA
2termos de embargo do IBAMA
3hectares embargados

Em focos de calor por área, Uiramutã ocupa a 8ª posição entre os 15 municípios de Roraima (11,8 por mil km² em 2025).

São poucos os embargos do IBAMA registrados em Uiramutã (2), mas um único termo já basta para travar a propriedade atingida.

Focos de calor em Uiramutã por ano

1672019152202012620211292022182202318620249620251052026
AnoFocos de calor
2019167
2020152
2021126
2022129
2023182
2024186
202596
2026105*

* 2026: ano em andamento. O pior ano da série completa foi 2024, com 186 focos.

Foco de calor é calor detectado por satélite. Ele não prova queimada irregular: pode ser queima autorizada, incêndio em área vizinha ou outra fonte. É justamente essa distinção que costuma sustentar a defesa de quem é autuado com base só em imagem.

Autos de infração do IBAMA em Uiramutã

0201902020020210202202023420241202512026
AnoAutos de infração (IBAMA)
20190
20200
20210
20220
20230
20244
20251
20261*

Por tipo de infração, os autos do IBAMA em Uiramutã se dividem assim: Controle Ambiental (5), Unidade De Conservação (4), Flora (2), Qualidade Ambiental (2).

Esta base mostra apenas autos do IBAMA. Autuações da FEMARH e da SEMA não aparecem nela. O valor é o lançado no auto de infração, não o que foi pago ou confirmado em julgamento.

Embargos do IBAMA em Uiramutã

Há 2 termos de embargo registrados em Uiramutã, com 3 hectares embargados no total (0,00% da área do município). A base de embargos informa a área, não a situação atual de cada termo: parte pode já ter sido desembargada.

Perguntas frequentes sobre Uiramutã

Qual o prazo para se defender de um auto de infração ambiental em Uiramutã?Em regra, a defesa administrativa pode ser apresentada em 20 dias a partir da ciência da autuação (Decreto 6.514/2008). Confira o prazo no próprio auto e não deixe passar: perder o prazo dificulta a defesa.
Posso pagar a multa com desconto em Uiramutã?Existe essa possibilidade em certos casos, mas antes de pagar vale conferir a descrição da infração, a área e os documentos. Pagar sem conferir pode encerrar a discussão. Cada caso é um caso.
Quantos autos de infração do IBAMA há em Uiramutã (RR)?A base aberta do IBAMA registra 40 autos de infração não cancelados em Uiramutã, somando R$ 2,5 milhões em multas lançadas. O valor é o lançado no auto, não o efetivamente pago, e a base não inclui autos da FEMARH e da SEMA.
Quantos focos de calor houve em Uiramutã em 2025?O satélite de referência do INPE registrou 96 focos de calor em Uiramutã em 2025. Foco de calor indica calor detectado pelo satélite; não prova por si só queimada irregular nem infração.
Meu terreno em Uiramutã foi embargado: perdi o direito de usá-lo?O embargo restringe atividades na área indicada no termo, mas existem caminhos para regularizar e pedir o desembargo. A análise depende dos documentos e do estágio do processo; busque um advogado de sua confiança.

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Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022 (tabela 4714) e Pesquisa da Pecuária Municipal (tabela 3939), via API SIDRA; INPE — BDQueimadas, focos de calor do satélite de referência (AQUA_M-T), serviço WFS do TerraBrasilis; IBAMA — Dados Abertos: Autos de Infração e Termos de Embargo (apenas agregados por município). Dados coletados em 05/11/2026.

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