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Regularização de terra, posse e CAR em Roraima: o que o produtor precisa saber

Passando por isso? Cada caso depende dos documentos e dos prazos.Falar pelo WhatsApp

Muita propriedade rural funciona sem a documentação em dia: só posse, CAR pendente, falta de georreferenciamento. Isso trava crédito, venda e a própria defesa quando chega uma autuação.

Este guia reúne os textos do escritório sobre o caminho da regularização em Roraima: o que prova uma declaração de posse, por que o CAR fica pendente ou com sobreposição, para que servem o georreferenciamento, o CCIR e o ITR e o que fazer diante de invasão de propriedade rural.

Cada situação depende da origem da terra (particular, assentamento, terra pública), dos documentos que existem e dos prazos. Os artigos indicam a norma em que se apoiam.

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Defesa em duas frentes: jurídica e técnica

Frente jurídicaEstratégia, prazos, defesa e acompanhamento do processo.
Frente técnicaLaudo, mapa, imagens datadas e histórico da área, feitos pelo profissional técnico do produtor.

Uma sem a outra fica incompleta. A defesa é conduzida em parceria com a assistência técnica do produtor.

Recebeu auto de infração, multa ou embargo?

Cada caso depende dos documentos e dos prazos. Uma análise técnica mostra quais argumentos se aplicam à sua situação.

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