Artigos sobre Direito Ambiental em Roraima
Crédito RuralBanco negou a prorrogação da sua dívida rural? O que mudou em julho de 2026
A Resolução CMN 5.314/2026 tornou a prorrogação do crédito rural facultativa para o banco. Veja por que a recusa é juridicamente questionável e o que fazer.
12 de setembro de 2026LicenciamentoPecuária extensiva precisa de licença ambiental em Roraima? O que diz o Art. 52
O Art. 52 do novo Código Ambiental de Roraima dispensa licenciamento para pecuária extensiva e semi-intensiva. Veja as condições, o documento e os limites.
12 de setembro de 2026EmbargoEmbargo antigo trava a regularização da fazenda? O que mudou com o Art. 35
Pelo Art. 35 do Código Ambiental de Roraima, embargo e auto de infração deixaram de barrar a regularização da propriedade rural. Veja as hipóteses e os limites.
12 de setembro de 2026LegislaçãoNovo Código Ambiental de Roraima (LC 374/2026): o que muda para o produtor rural
A LC 374/2026 substituiu a lei de 1994 e mudou licenciamento, embargo e multa em Roraima. Veja o que muda na prática para quem tem terra no estado.
12 de setembro de 2026Crédito RuralPerdeu safra por seca ou fogo? O que é o Proagro e quando ele cobre
O Proagro cobre a dívida do produtor quando a safra é perdida por evento climático. Veja quem tem direito, o papel do COP e como isso se soma à prorrogação.
12 de setembro de 2026